Os Seus Direitos GDPR

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução aos Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) confere-lhe direitos específicos sobre os seus dados pessoais. Na Herofoorm.com, levamos estes direitos a sério e comprometemo-nos a facilitar o seu exercício.

Este documento explica os seus direitos GDPR em detalhe e como pode exercê-los.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

Herofoorm.com
Edifício 176, Rua Eça de Queirós
Oeiras, Portugal

Para exercer os seus direitos ou fazer perguntas sobre proteção de dados, contacte-nos em:

3. Direito de Acesso (Artigo 15 GDPR)

3.1 O Que É

Tem o direito de obter confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e, se sim, acesso a esses dados.

3.2 Informações Incluídas

Quando solicitar acesso, forneceremos:

3.3 Como Exercer

Para solicitar acesso aos seus dados:

  1. Envie um email para support@Herofoorm.com
  2. Indique claramente que está a exercer o seu direito de acesso GDPR
  3. Forneça informações suficientes para verificar a sua identidade
  4. Especifique se deseja todos os dados ou categorias específicas

Responderemos no prazo de 30 dias. A primeira cópia é gratuita. Cópias adicionais podem ter um custo administrativo razoável.

4. Direito de Retificação (Artigo 16 GDPR)

4.1 O Que É

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

4.2 Quando Aplicar

Use este direito quando:

4.3 Como Exercer

Para retificar os seus dados:

  1. Aceda às definições da sua conta e atualize diretamente, ou
  2. Contacte-nos em support@Herofoorm.com
  3. Especifique quais dados estão incorretos
  4. Forneça os dados corretos

Corrigiremos os dados sem demora injustificada e notificaremos terceiros relevantes, se aplicável.

5. Direito ao Apagamento (Artigo 17 GDPR)

5.1 O Que É

Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite-lhe solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

5.2 Quando Aplicar

Pode solicitar a eliminação quando:

5.3 Exceções

Podemos recusar o apagamento quando necessário para:

5.4 Como Exercer

Para solicitar o apagamento:

  1. Envie um email para support@Herofoorm.com
  2. Indique que deseja exercer o direito ao apagamento
  3. Especifique se deseja apagar todos os dados ou categorias específicas
  4. Forneça o motivo do pedido

Avaliaremos o pedido e responderemos dentro de 30 dias.

6. Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18 GDPR)

6.1 O Que É

Tem o direito de solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.

6.2 Quando Aplicar

Pode solicitar limitação quando:

6.3 Efeitos da Limitação

Quando o tratamento é limitado:

6.4 Como Exercer

Para solicitar limitação do tratamento:

  1. Contacte-nos em support@Herofoorm.com
  2. Especifique qual o fundamento para a limitação
  3. Indique se deseja limitação total ou parcial

7. Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20 GDPR)

7.1 O Que É

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e de uso comum.

7.2 Âmbito

Este direito aplica-se a dados que:

7.3 Formato

Forneceremos os dados em formato legível por máquina, como:

7.4 Transferência Direta

Quando tecnicamente viável, podemos transferir os dados diretamente para outro controlador que especificar.

7.5 Como Exercer

Para solicitar portabilidade de dados:

  1. Envie um email para support@Herofoorm.com
  2. Especifique quais dados deseja receber
  3. Indique o formato preferido
  4. Se desejar transferência direta, forneça os detalhes do destinatário

8. Direito de Oposição (Artigo 21 GDPR)

8.1 O Que É

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em certas situações.

8.2 Oposição ao Marketing Direto

Tem o direito absoluto de se opor ao tratamento para fins de marketing direto. Pode:

Cessaremos o tratamento para marketing imediatamente após receber a sua oposição.

8.3 Oposição ao Tratamento por Interesse Legítimo

Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, exceto se demonstrarmos:

8.4 Como Exercer

Para se opor ao tratamento:

  1. Contacte-nos em support@Herofoorm.com
  2. Especifique a que tratamento se opõe
  3. Forneça os motivos da sua oposição

9. Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas (Artigo 22 GDPR)

9.1 O Que É

Tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos.

9.2 Nossa Prática

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou similares significativos. Se isto mudar:

9.3 Seus Direitos

Se usarmos decisões automatizadas, tem o direito de:

10. Direito de Retirar o Consentimento

10.1 O Que É

Quando o tratamento é baseado no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

10.2 Efeitos

A retirada do consentimento:

10.3 Como Retirar

Pode retirar o consentimento:

11. Gestão de Cookies

11.1 Controle de Cookies

Tem controle total sobre os cookies que utilizamos. Pode:

11.2 Categorias de Cookies

Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site. Não podem ser desativados.

Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes usam o site.

Cookies de Funcionalidade: Permitem funcionalidades melhoradas e personalização.

Cookies de Marketing: Usados para fornecer publicidade relevante.

11.3 Como Gerir

Para gerir cookies:

  1. Use a nossa ferramenta de gestão de cookies no site
  2. Altere as definições do seu navegador
  3. Contacte-nos para assistência

12. Direito de Apresentar Reclamação

12.1 Autoridade de Supervisão

Se acredita que violámos os seus direitos de proteção de dados, pode apresentar reclamação à autoridade de supervisão:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

12.2 Antes de Reclamar

Encorajamos a contactar-nos primeiro para resolver qualquer preocupação. Muitas questões podem ser resolvidas rapidamente através de comunicação direta.

13. Prazos de Resposta

Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos:

14. Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar pedidos. Isto pode incluir:

15. Taxas

Normalmente, não cobramos por processar pedidos GDPR. No entanto, podemos cobrar uma taxa razoável se:

Informaremos sobre qualquer taxa antes de processar o pedido.

16. Recusa de Pedidos

Podemos recusar um pedido se:

Se recusarmos um pedido, explicaremos os motivos e informaremos sobre o seu direito de reclamar à autoridade de supervisão.

17. Transferências Internacionais de Dados

Se os seus dados forem transferidos para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:

Pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas contactando-nos.

18. Menores de Idade

Se é menor de 18 anos, não deve usar os nossos serviços. Se descobrirmos que recolhemos dados de menores:

19. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

20. Violações de Dados

Se ocorrer uma violação de dados que afete os seus direitos:

21. Contacto para Questões GDPR

Para exercer os seus direitos ou fazer perguntas sobre GDPR:

Email principal: support@Herofoorm.com
Email de informações: info@Herofoorm.com
Email de contacto: contact@Herofoorm.com

Endereço postal:
Herofoorm.com
Edifício 176, Rua Eça de Queirós
Oeiras, Portugal

22. Atualizações a Este Documento

Podemos atualizar este documento para refletir mudanças nas leis ou nas nossas práticas. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

23. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados:

24. Compromisso com a Transparência

Na Herofoorm.com, comprometemo-nos a:

Os seus dados e privacidade são importantes para nós. Estamos aqui para ajudar com qualquer questão ou preocupação que possa ter.